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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Mandado de segurança. Servidor público civil.
Aposentadoria por invalidez. Mal de parkinson.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 14:09
Pensão por morte de ex-combatente deve ser regida pela lei vigente à época do óbito
O militar faleceu em agosto de 1985, e o TRF5 baseou a concessão da pensão especial no artigo 53 do ADCT e na Lei 8.059/90, sob o fundamento de que deve ser admitida a lei mais benéfica quando se trata de questão social relevante.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 18:40
Negada pensão especial a viúva que não conseguiu comprovar que seu marido foi ex-combatente
A autora alegou cerceamento de defesa, uma vez que teve indeferido pelo juiz de primeiro grau o pedido de produção de prova testemunhal
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 16:52
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 11:57
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 10:30
Tribunal de Contas do DF julga ilegal a aposentadoria de ex-delegado
Está sendo investigada suposta fraude na documentação entregue para o requerimento a aposentadoria
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 14:36
Governo formaliza afastamento de servidores do INSS que teriam favorecido Dilma Rousseff
Os dois servidores são suspeitos de conceder tratamento diferenciado na concessão da aposentadoria da ex-presidente.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 11:35
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 17:15
Junta da Câmara nega aposentadoria por invalidez a Genoino
Caso será arquivado; ele vai continuar com aposentadoria parcial
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 18:10
Suspensa liminar que cortava aposentadoria de ex-governantes
no mês de agosto, que implicou na sustação do pagamento do benefício para oito ex-governadores
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 16:57
Aposentadoria por invalidez requer incapacidade definitiva sem reabilitação laboral
Os magistrados lembraram que para a concessão do benefício é necessário o preenchimento de todos os requisitos previstos em lei.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 11:30
PEC proíbe pagamento de aposentadoria a ex-prefeitos e ex-governadores
Sem respaldo legal, pagamento de pensão ou aposentadoria a ex-governantes é comum
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 09:50
Aposentadoria voluntária não é causa para fim da paridade salarial com pessoal da ativa
Aposentadoria voluntária.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 17:06
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 17:58
Ex-governador de Mato Grosso do Sul desiste de pensão
O ex-governador falou que sua aposentadoria "tinha legalidade, mas não aprovação social". "não me interessa receber dinheiro nessas circunstâncias."
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 10:24
Abonos da Petrobrás não integram aposentadoria
Os abonos pagos pela Petrobrás em agosto de 1996 e novembro de 1997, em substituição ao reajuste salarial, têm natureza indenizatória, não cabendo sua extensão.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 20:40
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 11:15
Diário Oficial publica aposentadoria de Joaquim Barbosa
Formalizada a saída do então presidente do Supremo Tribunal Federal, Corte escolhe nesta sexta o ministro que ocupará o cargo
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2019 - 15:45
Para receber benefício, idoso deve comprovar que precisa de ajuda contínua
Lei prevê bônus de 25% na aposentadoria se segurado necessitar de assistência permanente de outra pessoa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 14:44
Agravo de Instrumento. Complementação de aposentadoria
Recurso de Revista interposto sob a égide das Leis nºs 13.015/2014 e 13.105/2015.